Antes de enviar mercadorias utilizando os serviços dos CORREIOS, convém que você leia as seguintes diretrizes, já que a aviação civil internacional e a legislação postal proíbem o transporte de certas substâncias.
Produtos Proibidos Para Importação:
- Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
- Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
- Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro
- Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
- Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente
- Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
- Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”)
- Produtos contendo organismos geneticamente modificados
- Os agrotóxicos, seus componentes e afins
- Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
Confira a lista completa no site dos Correios.
E se eu importar algum desses produtos?
Se for constatado que sua mercadoria se enquadra em algum desses tipos de produtos proibidos, então ela será apreendida pela Receita Federal. Dependendo do caso, você pode responder por processos cíveis, penais e ainda ser PRESO.
Recomendações:
Tome cuidado ao importar produtos que sejam originados de lugares considerados duvidosos. Esses produtos podem ser apreendidos e o destinatário é sempre a pessoa que leva as consequências. Também preste muita atenção com quem você está comprando, pois não são todos os fornecedores que sabem quais produtos são permitidos nos países destinatários. A obrigação é sua ao verificar se um produto está proibido para importação ou não.