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terça-feira, 23 de julho de 2013

Lista de Produtos Proibidos Para Importação

Antes de enviar mercadorias utilizando os serviços dos CORREIOS, convém que você leia as seguintes diretrizes, já que a aviação civil internacional e a legislação postal proíbem o transporte de certas substâncias.



Produtos Proibidos Para Importação:

Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior
Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem
Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro
Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente
Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente
Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência
Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral (“pirateadas”)
Produtos contendo organismos geneticamente modificados
Os agrotóxicos, seus componentes e afins
Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
Fonte: Site da Receita Federal.

E se eu importar algum desses produtos?

Se for constatado que sua mercadoria se enquadra em algum desses tipos de produtos proibidos, então ela será apreendida pela Receita Federal. Dependendo do caso, você pode responder por processos cíveis, penais e ainda ser PRESO.

Recomendações:

Tome cuidado ao importar produtos que sejam originados de lugares considerados duvidosos. Esses produtos podem ser apreendidos e o destinatário é sempre a pessoa que leva as consequências. Também preste muita atenção com quem você está comprando, pois não são todos os fornecedores que sabem quais produtos são permitidos nos países destinatários. A obrigação é sua ao verificar se um produto está proibido para importação ou não.



2 comentários:

Alex Aparecido says:

Então não dá pra importar nada legal :(

Anônimo says:

Uma dúvida:

Spray de Pimenta, e proibido ou permitido importar para o Brasil?

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